LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Pernambuco reprova 72% dos bacharéis em novo exame da OAB

atingiram o índice exigido para ter o registro profissional.

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homícídio culposo.

Morte da vítima. Imprudência do réu.

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado

A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas pagas a título de indenização às famílias das vítimas de acidente de trânsito causado por empregado durante viagem a trabalho

Responsabilidade Civil do empregador e a Segurança Pública

Por Marcos Roberto Hasse.

Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória

Reclamante teria sido vítima de concorrência predatória entre as prestadoras de serviço da INFRAERO, já que recebia salário substancialmente superior quando contratado pela empresa antecessora da ré

Investigação criminal gera indenização por danos morais

A condenação por danos morais foi embasada no fato de a empresa ter imputado ao trabalhador um crime não cometido, inclusive revelando a situação entre os demais empregados

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas

Decreto nº 6.912, de 23 de Julho de 2009

participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e

Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

. Nada obstante, se as convenções coletivas acordadas entre as categorias profissional e econômica

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Inclusão: um direito de todos

profissional, atende e responde aos valores como cidadania social e política. E, com base na legislação

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado?

Relação de emprego. Autonomia não provada.

, pessoa jurídica que presta serviço de aprendizagem, educação e qualificação profissional, em cursos por

O contrato contemporâneo

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas

A evolução doutrinária do contrato

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas